O Congresso Nacional retoma hoje os trabalhos legislativos. A abertura oficial das atividades de 2024 ocorre logo mais, às 15h. Projetos polêmicos e apreciação de vetos presidenciais estarão na pauta deste ano.
A sessão solene que marca o início do ano legislativo deverá começar às 15h desta segunda-feira. O Congresso Nacional começa os trabalhos de 2024 com 28 vetos presidenciais a serem analisados. Dentre os itens da pauta, estão atos do presidente Lula que derrubaram trechos do orçamento deste ano, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da lei que regulamenta as apostas esportivas. O veto mais recente do presidente, que causou tensão entre o Legislativo e o Executivo, foi o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão previstas no orçamento. Além desses, outros vetos presidenciais estão pendentes de análise no Congresso, como o da Lei dos Agrotóxicos, do Minha Casa Minha Vida, da taxação dos super-ricos e das fake news, por exemplo.
Dentre as pautas definidas como prioritárias pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, estão ainda as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado. Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, ainda precisa de regulamentação via leis complementares para as principais mudanças começarem a valer. Os presidentes e os parlamentares das casas têm elencado como prioritária também a aprovação de textos que criam diretrizes e regras para ferramentas de inteligência artificial.
Outros temas que devem ocupar os deputados federais e senadores neste início de ano são a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, instituída pela Medida Provisória 1.202, e a reforma do Código Civil, a chamada minirreforma eleitoral e medidas para a transição ecológica, como o projeto para o mercado regulado de carbono e a regulação do mercado do hidrogênio verde.
Câmara e o Senado devem analisar 20 medidas provisórias já editadas pelo Executivo.
Reportagem: Priscyla Ávila
