O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando se há de fato ou não vinculo empregatício entre empresas de aplicativos de transporte, como a uber e seus motoristas.
Atualmente, existem cerca de 800 mil processos em todo o país que abordam essa controvérsia. Se o STF decidir reconhecer a repercussão geral desse tema, isso significa que o caso será julgado pela corte e servirá como referência para todos os outros processos semelhantes em instâncias inferiores, estabelecendo uma espécie de regra geral para o assunto.
O julgamento está acontecendo de forma virtual, e o primeiro voto, dado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, foi favorável à repercussão geral. Ele argumentou que atualmente há decisões divergentes nos tribunais brasileiros sobre esse assunto, e por isso é necessário uma definição nos entendimentos.
Se a maioria dos Ministros concordar com esse entendimento, o STF terá a oportunidade de resolver essa questão, conhecida como “uberização”, para todo o poder judiciário. Nesse caso, a corte ainda irá marcar uma data para discutir o conteúdo específico do processo em questão.
O caso que envolve um motorista da uber é considerado o principal candidato a ser escolhido para repercussão geral. Enquanto esse caso estiver sendo julgado, todas as outras ações relacionadas ao mesmo tema em todo o país serão suspensas, mesmo que envolvam outras empresas de aplicativos de transporte.
O julgamento da repercussão vai continuar até o dia 1º de março, com a participação de todos os 11 ministros da corte.
Reportagem: Rackel Vieira.
