O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a noite a revogação dos trechos da medida provisória que reonerava a folha de pagamento para 17 setores da economia. Os dispositivos constavam na MP 1202, editada no final do ano passado.
Com a exclusão dos trechos, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, pelo menos até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal ao congresso. Dois pontos da medida provisória 1202 , o fim antecipado do programa de socorro ao setor de eventos, o perse, e o estabelecimento de limites às compensações tributárias, continuarão valendo. As alterações foram anunciadas pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Reportagem: Priscyla Ávila.
