O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta terça-feira uma resolução para regulamentar o uso da Inteligência Artificial durante as Eleições Municipais de Outubro.
A medida proíbe manipulações de conteúdo falso para a criação ou substituição de imagem ou voz de qualquer candidato com a finalidade de prejudicar ou favorecer candidaturas, além da restrição do uso de chatbots, uma espécie de assistente virtual, e avatares para realizar comunicação das campanhas com pessoas reais.
A finalidade é evitar justamente montagens, ilustrações e vozes alteradas… Produzidas por aplicativos de ia para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Outros aspectos também foram considerados e os Ministros aprovaram diversas resoluções para o pleito deste ano. Como as redes sociais: para combater a desinformação, o TSE vai determinar que sejam tomadas medidas para impedir ou diminuir a circulação de fake news ou fatos descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
Fica proibido o transporte de armas e munições no dia das Eleições Municipais de Outubro.
Os municípios deverão disponibilizar transporte de graça no dia do primeiro e segundo turnos.
Artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.
Os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.
Outras medidas em vigor durante as eleições de outubro:
Redes sociais: para combater a desinformação, o TSE vai determinar que sejam tomadas medidas para impedir ou diminuir a circulação de fake news ou fatos descontextualizados.
Armas: fica proibido o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro.
Transporte gratuito: os municípios deverão disponibilizar transporte de graça no dia do primeiro e segundo turnos.
Artistas: artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.
Fundo de campanha: os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.
Esta é a primeira vez que o Tribunal regula o uso de IA.
Reportagem: Marcos Nazone.
