Mais de 28 milhões de reais em multas foram aplicados a empresas de telemarketing pela Anatel em 2023. A agência recebeu 22.701 reclamações, uma média de 62 registros por dia.

Além das multas que totalizaram 28 milhões e 200 mil reais, 700 usuários foram bloqueados por violações às normas. No ano anterior, a Agência Nacional de Telecomunicações registrou 22.701 reclamações, uma média de 60 registros por dia.

Até o momento deste ano, a população fez 1.499 solicitações ao órgão. Segundo o código de conduta para ofertas de serviços de telecomunicações via telemarketing, as empresas podem ser multadas por chamadas com até três segundos sem consentimento.

A agência esclarece que as regras para o setor entraram em vigor em 2019 através do código e de uma série de medidas adicionais, incluindo a identificação das chamadas por numeração e a permissão de cobrança por chamadas com duração de até 3 segundos para desencorajar chamadas breves sem consentimento.

Desde junho de 2022, as empresas que realizam telemarketing ativo devem usar o código de numeração 0303 para que o consumidor possa identificar a chamada e decidir se deseja atender ou não.

Os cidadãos podem se inscrever no serviço “não perturbe”, que permite evitar a recepção de ofertas por telefone. O serviço é gratuito e abrange chamadas de empresas de telecomunicações e instituições financeiras. O bloqueio pode demorar até 30 dias corridos para ser efetivado após a solicitação. Durante esse período, o cliente ainda pode receber chamadas relacionadas a ofertas de serviços.

Se os problemas persistirem, o consumidor pode contatar a Anatel através do aplicativo “Anatel Consumidor” ou ligando para a central de atendimento no número 1331.

Um projeto de lei em tramitação no Senado visa proibir que bancos e instituições financeiras entrem em contato com clientes oferecendo empréstimos e crédito consignado. A autora do projeto é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que afirma que o objetivo é combater golpes direcionados a servidores públicos e aposentados do INSS.

Reportagem: Ana Beatriz Mello