O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime.
A discussão está centrada, exclusivamente, na posse de maconha. Mas, o Tribunal também discutirá a fixação de parâmetros para diferenciar porte e produção para consumo próprio do tráfico da substância, isto acontece porque, embora a lei de drogas tenha deixado de punir com prisão o porte e produção de entorpecentes para consumo próprio, não foram estabelecidos critérios objetivos para definir as as situações.
Até o momento, seis ministros votaram, mas ainda faltam cinco que precisam se posicionar. Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes foram a favor da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, enquanto Cristiano Zanin foi contrário.
André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux ainda não votaram. A análise foi suspensa em agosto de 2023 após Mendonça pedir mais tempo para examinar o assunto.
Segundo o STF, a discussão é sobre a aplicação do artigo 28 da lei de drogas. A finalidade é diferenciar traficantes de usuário. O texto determina sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para a compra, porte, transporte ou guarda de drogas para consumo pessoal.
Reportagem: Marcos Nazone.
