O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, se pronuncia sobre PEC que limita poderes do Supremo Tribunal Federal e diz que é necessário que o Poder Judiciário aprimore determinadas atividades.
Durante sessão de debates temáticos, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pachado, PSD, MG, Rodrigo Pacheco emitiu sua opinião sobre a Proposta de Emenda à Constituição que impõe limites às ações do STF. A PEC está tramitando na Casa e um debate envolvendo vários senadores e especialistas em Direito Constitucional discutiram a proposta.
Pacheco negou que exista revanche entre os Poderes, mas admitiu que a Corte Máxima da Justiça brasileira precisa aprimorar algumas de suas atribuições.
Uma das principais temáticas que estão sendo debatidas tem uma relação direta com as decisões monocráticas que são tomadas, ou seja, por apenas um ministro. A PEC defende que isso não faça parte do rito processual e que as decisões sejam tomadas sempre em colegiado com a participação de todos os ministros do STF. A proposta também visa impedir que os ministros individualmente derrubem decisões do Congresso Nacional. A PEC, inclusive, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.
Rodrigo Pacheco defende que a matéria seja analisada pelos parlamentares, sem pressa, e com o máximo de debates e análises sobre o teor do texto.
A proposta deve ser votada no início do mês que vem.
Reportagem: Segismar Júnior
