A Câmara Federal aprovou um projeto de lei que regulamenta a cobrança de tributos de brasileiros no exterior, por meio de empresas ou fundos que são conhecidos como offshore.
A matéria aprovada regulamenta a taxa das offshore, que são empresas criadas em países onde a tributação dos impostos é muito pequena.
Com isso, a perspectiva é que a arrecadação do governo, já no próximo ano, aumente de maneira considerável e possa contribuir para minimizar o déficit nas contas públicas.
O deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, que é o relator da proposta, ressalta que essa medida é fundamental para manter a saúde fiscal do país.
Essa proposta que tramita no Congresso é mais uma promessa de campanha do atual governo, que recebe o apoio do parlamento.
Conforme projeto aprovado, além das offshore, os fundos exclusivos, que geralmente são usados por grandes investidores, para alguns cotistas ou integrantes de uma mesma família, também entraram na taxação.
O governo estima que 2,5 milhões de brasileiros detêm recursos aplicados nesse tipo de fundo, um montante que corresponde a R$ 756 bilhões de reais. Com a nova proposta, esses rendimentos passam a ser tributados semestralmente, com alíquotas que variam de 15 a 20%.
Esse tipo de taxação relacionado a investidores não agradou parte da oposição.
Reportagem: Segismar Júnior
