Foi aprovado na “Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher” no Congresso Nacional um projeto que determina atendimento específico em unidades de saúde pública para mulheres que foram vítimas de violência. O projeto, apreciado na Câmara Federal, prevê que todas as unidades do SUS ou entidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde destinem salas exclusivas para o acolhimento das mulheres que foram vítimas de violência.
Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública deste ano, em 2022, 18 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência, o que corresponde a 50 mil atos violentos contra a mulher diariamente. O projeto de lei prevê que profissionais especializados prestem auxílio às vítimas que buscarem atendimento nas unidades de saúde.
A deputada Laura Carneiro do PSD do Rio de Janeiro é a relatora do projeto e destaca a importância desse tipo de atendimento humanizado. Se o projeto for aprovado, caso a unidade de saúde ligada não siga os parâmetros de atendimento, esse fato será considerado uma infração sanitária, com penalidades em formato de multas que variam de R$ 2 mil a R$ 200 mil. Antes de seguir para votação em plenário, o projeto de lei precisa ser aprovado nas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.
Reportagem: Segismar Júnior
