A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou ontem o relatório da estimativa de receita para o orçamento de 2024. O valor estimado é de R$ 5,4 trilhões.
Foi aprovado ontem no Congresso Nacional o relatório que estima a receita referente ao projeto de orçamento de 2024. A proposta passou pelo crivo dos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. O montante estimado é de R$ 5,4 trilhões. A relatora da matéria, a Senadora Dorinha Seabra (União-TO), revisou as estimativas para cima, com acréscimo de R$ 10,5 bilhões em receitas brutas ou de R$ 813 milhões em receitas líquidas na arrecadação federal, após a transferência obrigatória para os municípios.
No texto aprovado ontem na comissão, houve uma prorrogação dos incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Além disso, uma redução de R$ 1,8 bilhão de receita bruta e de R$ 1,2 bilhão de receita líquida de transferências para os programas Minha Casa, Minha Vida e Reporto, voltado à política industrial. A proposta ainda precisa ser aprovada em sessão do Congresso até 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar.
Reportagem: Priscyla Ávila
