A partir desta segunda-feira, empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios.
Iniciativa do Ministério do Trabalho tem como objetivo apurar diferenças salariais entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções.
A partir desta segunda-feira, empresas com mais de 100 funcionários terão que preencher o relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios. Esta iniciativa, que é uma colaboração entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Mulheres, busca assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres.
O formulário esta disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego, e deverá ser enviado até 29 de Fevereiro. O documento tem como objetivo investigar discrepâncias salariais entre gêneros ocupando os mesmos cargos e funções. Além disso, serão disponibilizados relatórios semestrais que apresentarão dados sobre critérios de remuneração, promoção e contratação de mulheres nas empresas.
A Legislação estipula punições para empresas que não cumpram a obrigação, incluindo multas de até 3% da folha de salários, limitadas a 100 salários mínimos. No caso de discriminação salarial, multas adicionais podem ser aplicadas, alcançando até 4 mil reais.
Em cenários de disparidades salariais identificadas, as empresas têm a oportunidade de corrigir a situação por meio de planos de ação para mitigação da desigualdade salarial e de critérios remuneratórios. Além disso, a nova legislação visa incentivar medidas como programas de diversidade e inclusão, capacitação de lideranças e promoção da igualdade de condições no mercado de trabalho.
Reportagem: Rackel Vieira.
