A Câmara Federal aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o repasse direto de verba, referente a programas de alimentação escolar, para escolas que assistem estudantes de baixa renda.
Projeto prevê repasse de verba para escolas de cunho social.
A votação foi realizada por parlamentares que integram a comissão de educação da Câmara Federal.
Durante sessão, os Deputados aprovaram um projeto de lei, que determina o repasse direto de recursos para escolas filantrópicas, confessionais e comunitárias.
No entanto é necessário que essas entidades tenham firmado convênio com o Governo.
A Lei Brasileira já prevê esse tipo de repasse de verba, com destinação para a compra de merenda em Escolas Estaduais e Municipais.
Com isso, o projeto aprovado extende esse benefício para as escolas de cunho social.
O Deputado Reginaldo Veras, do Partido Verde do Distrito Federal é o relator do projeto e ressalta a importância dessas instituições receberem subsídio do Governo.
Reportagem: Segismar Júnior.
